SICOOB - CREDIP - Cooperativa de Crédito Rural
Legislação
Lei Nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971.
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Lei Nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964.
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Lei Nº 7.357, de 02 de Setembro de 1985.
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
Lei Nº 9.613, de 03 de Março de 1998.
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 130, de 17 de Abril de 2009.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei nº4.595, de 31 de Dezembro de 1964, e da Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971.
